Termos de contratação de serviços

Estes termos descrevem o quadro geral aplicável aos serviços profissionais oferecidos por Nicolás Carlos Alejandro Torres Barbano através de torresnicolas.com ou comunicações derivadas do site.

O site não permite contratar nem pagar serviços diretamente. Qualquer contratação é formalizada fora do site mediante contacto direto, proposta comercial, aceitação expressa, contrato e/ou fatura.

Identidade do prestador

Serviços

Os serviços podem incluir, segundo cada proposta:

  1. Design, desenvolvimento, manutenção e atualização de sites web ou sistemas digitais.
  2. Automatização de processos, integração de ferramentas e sistemas internos.
  3. Design e implementação de agentes IA e fluxos conversacionais.
  4. Auditoria técnica, estratégia digital, diagnóstico e acompanhamento.
  5. Desenvolvimento, suporte ou melhoria de projetos web, ecommerce ou sistemas relacionados.

As condições concretas de cada serviço serão definidas na proposta, orçamento, contrato, aceitação por escrito, condições particulares ou fatura aplicável.

Processo de contratação

O processo habitual é:

  1. O utilizador contacta por formulário, email, assistente ou canal direto.
  2. Analisa-se o pedido e, se necessário, pede-se informação adicional.
  3. O titular pode preparar uma proposta, orçamento ou alcance de trabalho.
  4. A contratação só fica formalizada quando existir aceitação expressa das condições acordadas.
  5. A prestação, faturação, prazos, preço e forma de pagamento reger-se-ão pela documentação concreta aceita pelas partes.

Pagamentos e faturação

O site não processa pagamentos online, não integra passarela de pagamento e não solicita dados de cartão.

Os pagamentos, quando existirem, serão realizados fora do site pelos meios acordados entre as partes. A fatura será emitida conforme à normativa fiscal aplicável em Portugal e aos dados fornecidos pelo cliente para a relação profissional.

Clientes profissionais e consumidores

A atividade está orientada principalmente a empresas, profissionais, agências e organizações. Se excepcionalmente um utilizador atuar como consumidor, aplicar-se-ão as normas imperativas de proteção de consumidores que correspondam.

Cancelamentos, pausas e mudanças de alcance

As condições de cancelamento, pausas, modificações de alcance, entregáveis, revisões, prazos e responsabilidades serão fixadas na proposta ou contrato correspondente.

Se não existir uma condição específica acordada, as partes deverão agir de boa-fé e documentar por escrito qualquer alteração relevante antes de a executar.

Confidencialidade

As partes deverão tratar como confidencial qualquer informação não pública trocada durante a relação profissional. Não se publicarão clientes, logos, casos, capturas, métricas, resultados, contratos, faturas ou informação identificável sem autorização expressa.

Propriedade intelectual

A titularidade, licença, cessão ou uso de entregáveis, código, designs, documentação, prompts, automatizações ou sistemas será determinada em cada proposta ou contrato. Se não se pactuar uma cessão expressa, o titular conserva os direitos que lhe correspondam conforme à normativa aplicável.

Limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados com diligência profissional, mas não se garantem resultados comerciais, técnicos, SEO, de conversão, faturação ou desempenho que dependam de terceiros, do mercado, de decisões do cliente ou de fatores fora do controlo do titular.

Salvo obrigação legal imperativa ou pacto específico, o titular não será responsável por danos indiretos, lucro cessante, perda de oportunidades ou resultados não alcançados.

Proteção de dados

Os dados pessoais tratados durante consultas, propostas, prestação de serviços ou faturação serão geridos conforme à Política de privacidade.

Lei aplicável e jurisdição

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis. Para relações B2B, as partes submeter-se-ão preferencialmente aos tribunais portugueses competentes, salvo se uma proposta ou contrato estabelecer outra regra válida.

Quando o cliente tiver a condição de consumidor, aplicar-se-á a jurisdição que corresponda conforme à normativa de consumo aplicável.

Data da última atualização: 7 de junho de 2026.